Enquanto presidente da Comissão de Defesa do Direito do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Sebastião Rezende tem dado especial atenção a diferentes pautas e necessidades da sociedade mato-grossense ligadas à área consumerista. Nesta sexta-feira, 15 de março, Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, vale informar que a ALMT é uma das entidades que atuam diretamente nessa questão, justamente por meio da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.
Conforme Rezende, o colegiado tem atuado de forma contundente em diferentes frentes em prol da defesa dos consumidores nos últimos anos. “Nós tivemos, além da análise e aprovação de proposituras de projetos de lei que tramitaram na comissão, a realização de audiências públicas. Foram chamadas aqui autoridades do Procon, Defensoria Pública do Estado, também da própria Ager [Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados], que tem a função de fiscalizar os serviços ligados a energia, transporte e telefonia”, afirmou o parlamentar.
“Uma das audiências discutiu a falta de energia em localidades em que há algum tempo foram implantadas moradias e a energia não chegou, problemas em municípios que têm queda de tensão, que precisam de expansão de rede. Nós tivemos a oportunidade de ter aqui toda a diretoria da Energisa (concessionária de energia em Mato Grosso), inclusive o diretor-presidente da Energisa Mato Grosso, além de prefeitos, vereadores interessados no assunto que puderam falar e cobrar respostas. A empresa apresentou à Comissão de Defesa do Consumidor um relatório com as ações que vão ser desenvolvidas ao longo do período para sanar esses problemas”, lembrou Rezende.
O parlamentar também ressalta que foram feitas audiências para discutir a saúde pública do Estado para, por exemplo, encontrar soluções para problemas entre municípios e hospitais filantrópicos, como Hospital de Câncer, em Cuiabá, e a Santa Casa de Rondonópolis, além da formação de filas para cirurgias nos Hospitais Regionais. Outro debate foi realizado para cobrar transparência na fila de pacientes que aguardam atendimento com a solicitação de desenvolvimento de um aplicativo para isso – o que já está em andamento. Nessa seara, ele é o autor da Lei nº 10.783/2018, já regulamentada, que dispõe sobre a transparência na Política Estadual de Regulação do SUS em Mato Grosso.
Inclusive, neste começo do ano de 2024, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT), a pedido do deputado Sebastião Rezende, informou que vai reforçar a atuação para a criação do referido aplicativo, com o fim de que o cidadão venha acompanhar sua ordem na fila dos procedimentos de saúde e saber como está o avanço da mesma, para assim cobrar providências dos órgãos competentes. A ideia é que o dispositivo também seja utilizado para agendamento e recebimento de informações sobre solicitação de serviços na área da saúde.
Rezende ainda citou ações da comissão para solucionar problemas de estradas pedagiadas, como a falta de oferta de serviço de guincho, e para cobrar a oferta de transporte em áreas onde deixaram de rodar vans e micro-ônibus do chamado “transporte alternativo”. No ano passado, por exemplo, discutiu melhorias na prestação de serviços aos usuários das rodovias MT-246, MT-343 e MT-358, no trecho entre o entroncamento com a BR-364, no município de Jangada, até o entroncamento do Itamaraty Norte, próximo ao município da Campo Novo dos Parecis.
Da mesma forma, cobranças em relação a diferentes outras rodovias no Estado de Mato Grosso têm sido efetivadas pelo deputado Sebastião Rezende, através da Comissão de Defesa do Direito do Consumidor.
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