A emissão da Carteira de Identificação do Autista destinada para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista, em Mato Grosso, começou a ser emitida no mês de dezembro de 2020.
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, órgão responsável pela expedição do documento no Estado, já emitiu 141 carteirinhas do autista.
A iniciativa é uma das bandeiras da primeira-dama, Virginia Mendes, na defesa dos direitos da pessoa com deficiência. A primeira-dama é madrinha da causa e a implantação do documento era uma reivindicação antiga de pais e associações que atendem pessoas com autismo em Mato Grosso.
A medida, que prevê a emissão e distribuição da carteira, é assegurada pela lei de autoria do deputado estadual Sebastião Rezende, e faz parte do ‘SER Inclusivo, programa social, coordenado pela primeira-dama.
A emissão da carteirinha é realizada de forma gratuita nos municípios e tem validade de cinco anos.
A ação conta com o suporte dos CRAS, Centros de Referência de Assistência Social dos Municípios, que auxiliam os interessados no interior de Mato Grosso com informações, como, por exemplo, sobre preencher os formulários, receber os documentos e realizar o cadastro.
Além da implantação da Carteira de Identificação do Autista, o SER Inclusivo também vai garantir o pagamento mensal de até 120 reais às pessoas com deficiência.
Os recursos fazem parte do programa SER Família, maior programa de transferência de renda e de melhoria da qualidade de vida das famílias em situação de vulnerabilidade social.