Prefeitura de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, informou que 722 pessoas sorteadas para receber casas populares, no Bairro Colinas Douradas, perderam o benefício por não terem apresentado a documentação necessária para o processo e serem reprovadas em análise do banco.
Em nota, a Caixa informou que o Ministério das Cidades é o órgão responsável por estabelecer diretrizes, fixar regras e condições do Programa Minha Casa Minha Vida e que eventuais reprovações são decorrentes do não enquadramento aos critérios regulamentados ou existência de pendências documentais para a conclusão da análise devida. (entenda as exigências no fim da matéria)
Segundo o Secretário de Desenvolvimento Urbano, Ricardo Azevedo Araújo, ao todo, foram mais de 17 mil inscritos para participar de todas as etapas estabelecidas no cronograma do Ministério das Cidades, no entanto, apenas mil foram sorteados para a primeira convocação e outros mil ficaram em uma lista de espera e devem ser convocados para preencher as vagas.
Ainda de acordo com o secretário, há possibilidade de haver um outro sorteio, ainda sem data definida, para que novos moradores recebam as casas até o mês de abril, mas não haverá novas inscrições.
“Importante ressaltar que não haverá novas inscrições, somente novo sorteio. Foram 19,840 inscrições para o sorteio e foram sorteados 1000 titulares e 1000 suplentes. Então temos mais de 17 mil inscritos que podem ser sorteados ainda”, explicou.
Em janeiro, outras 60 pessoas já tinham perdido vagas por não terem apresentado a documentação necessária para o processo.
“As pessoas fazem a seleção e omitem ou mentem algumas informações do cadastro. Na hora que as informações são analisadas, a pessoa não consegue comprovar e é descartado, por isso a dificuldade da seleção das mil famílias”, diz.
As regras estipuladas pelo Ministério das Cidades propõe que no início do processo seja feito um sorteio com 1.000 titulares e 1.000 suplentes, para que caso os titulares não estejam aptos ou não cumprirem com as exigências legais, os suplentes possam ser convocados e assim sucessivamente, até que todos os apartamentos tenham proprietários.
Requisitos para receber o benefício
Os beneficiários indicados são encaminhados à Caixa para a realização das verificações dos seguintes requisitos:
- Renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais);
- Documentação pessoal completa de identificação pessoal, estado civil, documentação comprobatória dos critérios atendidos para contemplação na seleção realizada pelo Ente Público e formulários com informações do grupo familiar para formalização do contrato de aquisição do imóvel;
- Existência de restrição no Cadastro informativo de créditos não quitados do Setor público Federal (CADIN);
- CPF regular junto à Receita Federal;
- Não ser titular de contrato de financiamento vigente, equivalente às normas do Sistema Financeiro da Habitação, em qualquer parte do País;
- Não ser proprietário, promitente comprador ou titular de direito de aquisição, de arrendamento, de usufruto ou de uso de imóvel residencial, regular, em qualquer parte do País;
- Não ter recebido, nos últimos dez anos, benefícios similares oriundos de subvenções econômicas concedidas com recursos do orçamento geral da União, do FAR, do FDS ou provenientes de descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS, excetuados as subvenções e os descontos destinados à aquisição de material de construção e o Crédito Instalação, disponibilizados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, na forma prevista em regulamentação específica.