A Justiça aceitou um pedido protocolado pela Defensoria Pública e determinou, em decisão liminar, que o governo estadual efetue a nomeação imediata dos policiais penais aprovados em concurso público realizado há sete anos no estado.
Ao g1, a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp-MT), informou, em nota, que foi notificada da decisão e que irá se manifestar apenas nos autos do processo.
Ao todo, serão chamados 492 policiais penais, três advogados, um enfermeiro, um psicólogo, e um assistente social, aprovados no concurso público de 2016 para atuar no sistema penitenciário, que possui mais de 850 cargos abertos nas unidades prisionais.
A decisão foi do juiz titular da Vara Especializada em Ações Coletivas, Bruno D’Oliveira Marques, que determinou que o governo estadual adote as providências necessárias para proceder com a imediata nomeação da quantidade de candidatos aprovados no concurso público, para que todas as unidades prisionais de Mato Grosso alcancem a proporção mínima adotada como parâmetro pelo Conselho Nacional de Polícia Criminal e Penitenciária (CNPCP).
De acordo com a decisão, o governo estadual ainda deve apresentar, no prazo de 60 dias, um plano de ação de detalhamento das medidas já tomadas e que serão implementadas para resguardar a quantidade mínima de agentes penais e demais profissionais em cada estabelecimento penal, incluindo o levantamento da atual situação do atendimento de saúde dos reeducandos e a elaboração de cronograma para instalação de ambulatórios em cada unidade, evitando o deslocamento e a escolta de presos a unidades de saúde, com risco de fuga, deslocamento de agentes penais.
Segundo a Defensoria, o número de vagas do sistema prisional no estado aumentou 70% de 2019 até o ano passado. Ao mesmo tempo, o número de policiais penais continuou praticamente estável. Com o aumento da demanda, isso sobrecarregou as atribuições dos profissionais, de acordo com a Defensoria.