O “Protocolo de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência Doméstica, Familiar e Outras Violências Contra o Gênero Feminino” elaborado pelo Ministério Público de Mato Grosso foi elogiado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça (Cemulher-MT), nesta terça-feira (4). O material foi apresentado em reunião com representantes da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do município de Sorriso (a 420km de Cuiabá), no Fórum da comarca.
A assessora da Cemulher Ana Emília Sotero exaltou a publicação, reconhecendo a importância da padronização no atendimento às mulheres vítimas de violência. O protocolo, elaborado pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino do MPMT, foi lançado no dia 17 de março deste ano com objetivo de estabelecer uma política institucional interna de atendimento às mulheres, cisgênero e transgênero em situação de violência doméstica, familiar e outras formas de violência contra o gênero feminino, além das vítimas indiretas e pessoas economicamente dependentes.
A promotora de Justiça Fernanda Pawelec Vasconcelos, coordenadora do CAO, explicou que o protocolo prevê atendimento humanizado das vítimas, visando a proteção integral, a promoção de direitos e, sobretudo, o apoio e acolhimento das mulheres em situação de violência. Além disso, traz ações coordenadas para evitar a vitimização secundária, facilitar o acesso à informação e viabilizar providências e encaminhamentos à rede de serviços de políticas públicas.
“Oferecer um serviço ministerial especializado, por meio de equipes multidisciplinares, ambientado em local adequado, contempla não apenas o atendimento aos interesses individuais das vítimas e seus familiares, mas também fortalece o encargo institucional de fomentar políticas públicas voltadas à defesa dos direitos das mulheres”, esclareceu, acrescentando que o protocolo estabelece um sistema de registro do atendimento interno para levantamento de dados, o que possibilita a identificação da melhor estratégia para o enfrentamento e para a capacitação dos integrantes do MPMT.