O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) acusou, durante a sessão desta quarta-feira (16), o seu colega de partido, deputado Silvio Fávero, de copiar o seu projeto de lei. O parlamentar ainda disse que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa usou de critérios diferentes para o mesmo projeto.
“O Silvio Fávero bateu no peito e disse que é autor do projeto. Eu discordo e provo: esse projeto a gente apresentou o ano passado 201/2019 e ele foi rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça e nós votamos no dia 29 de setembro e não conseguimos derrubar a rejeição da CCJ”, disse Claudinei.
O projeto em questão isenta o ICMS na compra de armas de fogo para membros da Segurança Pública de Mato Grosso.
Claudinei ainda criticou a Comissão de Constituição e afirmou que Fávero se beneficiou de fazer parte daquele grupo para ganhar o parecer no projeto.
“Então é por isso a nossa é crítica, porque tratamentos diferenciado em projetos do mesmo conteúdo e mesma natureza? Quer dizer o meu de 2019 foi rejeito pela CCJ e agora o do Silvio que faz parte da CCJ foi aprovado pela comissão?”, questionou o delegado.
O deputado continuou criticando e salientou que não “pisa em colega” e nem “joga sujo”, já que Silvio Fávero apresentou o projeto no dia seguinte em que o seu foi rejeitado.
“Eu não estou aqui pra criticar o Silvio, pisar em colega, jogar sujo, fazer sacanagem com colega deputado que é do mesmo partido para conseguir angariar ganho político junto as polícias civil, militar e bombeiro. Não, ele tem todo o direito de buscar esse apoio das forças de segurança. O que ele não pode é pegar e apresentar o mesmo projeto no outro dia, 30 de setembro”, disparou.
“E o senhor presidente, estava no dia (que apresentou o projeto) e falou pra mim que nós iríamos juntos falar com o governador, com o secretário da Casa Civil e o secretário Bustamante pra gente aprovar esse projeto ou para o governador mandar mensagem pra que o não desse vício de iniciativa. A não ser que o senhor me enrolou nisso daí também, o que eu não quero acreditar nisso”, desabafou Claudinei ao citar o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM).
Botelho ressaltou que a equipe técnica da CCJ deu o mesmo parecer para os dois projetos. “o que mudou foi o voto dos deputados membros”.
“A equipe técnica é o mesmo do parecer que deu no projeto do senhor, o problema é que na hora da votação os deputados podem mudar o parecer. O que o senhor falou é verdade, agora chegou outro projeto aprovado pela Comissão e eu como presidente não posso derrubar um parecer da comissão, eu sou ‘escravo do regimento’ e tenho que segui-lo a risca”.
Em sua defesa, Fávero refutou o colega de parlamento Claudinei e disse que ele “tinha que aprender a fazer projeto primeiro” e que “pouco se cria e muito se copia”.
“Infelizmente o nosso colega deputado Claudinei tinha que aprender a fazer projeto. Primeiro ele me junta um documento que poderia ter prejudicado esse projeto de novo. Então, meu amigo, não sei quem faz a sua assessoria, mas infelizmente você juntou um documento aqui contrariando o seu próprio projeto. O senhor produziu prova contra si mesmo, e tem um ditado ‘pouco se cria e muito se copia'”, disse Fávero.
Fávero também o acusou de prejudicar a pauta e que, caso o PL, seja rejeitado pelo governador Mauro Mendes (DEM) a culpa seria dele.
“A gente quando é voltado [para um segmento], principalmente na sua classe de delegados, deveria ter ficado quietinho e votado em 2ª aprovação. Corre o risco agora de o senhor carregar nas costas um veto do governador e aí você vai ter que explicar isso para a categoria que você faz parte”, finalizou.
O PL 562 foi aprovado pelo parlamento com 18 votos favoráveis, 5 contra e uma abstenção. Agora seguirá para a sanção do governador do Estado.
fonte: FOLHAMAX