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O interventor do Estado, procurador Hugo Felipe Martins de Lima, declarou nesta sexta-feira (6) que ainda não foi intimado por Oficial de Justiça da decisão da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura que suspendeu a intervenção do Estado na saúde de Cuiabá.
Por conta disso, houve a conclusão de atos administrativos para concretizar políticas públicas e contratar servidores no município.
“A gente trabalhou normalmente. Lançamos processo seletivo para suprir a falta de médicos. Lançamos também um processo seletivo interno para trazer os servidores da Prefeitura para trabalhar e compor a equipe”, revelou.
Após vir a público a decisão da Presidência do STJ, houve intensa movimentação em frente ao prédio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o que levou a necessidade de comparecimento da Polícia Militar. No entanto, não foi registrada nenhuma agressão ou anormalidade.
“Assim que houve a decisão começamos a ouvir fogos, buzinas na frente, e temos uma equipe que tem que ter sua proteção garantida”, disse.
O interventor explicou ainda o comparecimento da Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica). “Foi solicitada a equipe para levantar dados a respeito da saúde pública. Não houve nenhuma ilegalidade ou abuso de poder. Aquilo que foi permitido dentro da intervenção foi feito. Precisávamos conhecer dados da saúde para formular políticas públicas”, concluiu.
A partir da intimação da suspensão de segurança determinada pelo STJ, a Prefeitura de Cuiabá retomará, oficialmente, a competência para prestar serviços públicos ao município. A tendência é que o prefeito Emanuel Pinheiro reveja a maior parte dos atos do interventor, provocando a nulidade.