G1
Uma empresa de Paulínia, no interior de São Paulo, chamou a atenção da Polícia Federal por concentrar 90% do comércio ilegal de mercúrio para garimpo no Brasil. Ela foi ponto de partida de uma investigação que culminou na operação conjunta com o Ibama, que cumpriu 63 mandados de prisão e busca e apreensão em sete estados e apreendeu 166 kg do metal pesado, 2,5 kg de ouro, 80 veículos, relógios de luxo avaliados em R$ 4 milhões e R$ 130 mil em dinheiro nesta quinta (1º).
Cadastrada para vender mercúrio via processo de reciclagem – o outro meio legal permitido no Brasil é a importação -, a empresa de Paulínia emitia “créditos” em um volume bem acima do que poderia obter, permitindo que empresas que atuam na extração de minério “esquentassem” o produto oriundo de contrabando – com a operação, foram bloqueadas 7,4 toneladas de créditos do sistema do Ibama de mercúrio inexistente.
Segundo a Polícia Federal, no processo para obtenção de cada 1 kg de ouro são necessários 3kg de mercúrio, altamente nocivo ao meio ambiente e à saúde humana – o metal é tóxico e pode causar desde danos irreversíveis no sistema nervoso central até levar à morte.
A operação, denominada Hermes, é fruto de investigações que tiveram início em 2013, quando uma empresa de Joiville (SC) se revelou como a detendora de 90% do mercado nacional do metal pesado e foi fechada pela fiscalização após constatação de irregularidades.
Em 2018, a Polícia Federal e o órgão ambiental descobriram que os criminosos haviam mudado a sede para Paulínia (SP), motivo pelo qual é a delegacia de Campinas da PF respnsável pela operação desta quinta.
O ESQUEMA
Empresa em Paulínia (SP) tinha cadastro e licença para obter mercúrio via processo de reciclagem; Como a obtenção do mercúrio pelo processo de reciclagem de lâmpadas e equipamentos odontológicos, por exemplo, é considerado ínfimo, o volume de créditos/metal comercializado pela empresa de Paulínia chamou a atenção das autoridades
Ao apurarem o destino do mércurio, os agentes identificaram que a empresa de Paulínia negociava com as mesmas empresas que compravam mercúrio da companhia de Joinville (SC), fechada em 2018;
Muitas dessas empresas, por exemplo, faziam as compras e utilizavam um mesmo endereço físico e IP (virtual). Entre elas havia negócios de fechada, no qual o endereço era um terreno baldio;
Os “créditos” eram negociados para empresas que obtinham o mercúrio por meio de contrabando em regiões de fronteira com o Brasil, e inseriam no sistema do Ibama como se tivessem adquirido com a companhia de Paulínia, “esquentando” o material;
Além do volume não ser condizente com a produção via reciclagem, os policiais federais e agentes do Ibama identificaram que na empresa sequer havia o equipamento necessário para obtenção do mercúrio via reciclagem;
A empresa foi descadastrada do sistema, e os créditos emitidos eliminados. São pelo menos 5 toneladas que deixarão de ser esquentados por criminosos.
A estimativa da PF e do Ibama é que cerca de 7 toneladas do metal tenham sido inseridas de maneira irregular no sistema de controle.
Os prejuízos ambiental e financeiro foram estimados em R$ 1,1 bilhão.
Esta é a maior operação contra contrabando de mercúrio da história da Polícia Federal, segundo a corporação. Ao todo, 230 policiais federais e 50 servidores do Ibama atuaram.
MANDADOS E 7 ESTADOS
Os alvos da operação incluem residências, sedes de empresas, depósitos e áreas de mineração. As medidas judiciais foram determinadas pela 1ª Vara Federal em Campinas.
Os policias federais embarcaram nesta quarta (30) no Aeroporto Internacional de Viracopos rumo a Mato Grosso, onde estão 22 mandados e houve uma prisão em flagrante por porte de arma.
MEDIDAS JUDICIAIS
5 mandados de prisão preventiva: 3 pessoas foram detidas em Cuiabá (MT).
9 mandados de prisão temporária, com duração de até 5 dias: 7 pessoas foram detidas, sendo 2 em São Paulo e 5 em Cuiabá (MT).
49 mandados de busca em municípios nos estados do Mato Grosso (MT): que concentra a maior parte -, São Paulo (SP), Goiás (GO), Santa Catarina (SC), Rio Grande do Sul (RS) e Rondônia (RO).
Fiscalização do Ibama também no Pará (PA).
CIDADES COM MANDADOS
Aripuanã (MT): 3 de busca e apreensão, sendo um em área de garimpo
Poconé (MT): 3 de busca e apreensão, sendo dois em área de garimpo
Cuiabá (MT): 22, houve arma apreendida e prisão em flagrante
Nossa Senhora do Livramento (MT): 2, ambos em áreas de garimpo
Sinop (MT): 1
Várzea Grande (MT): 1
Rondonópolis (MT): 1
Goiânia (GO): 1
Porto Velho (RO): 1
Santos (SP): 1
Campinas (SP): 1
Arujá (SP): 3
São Paulo (SP): 4
Santa Bárbara d’Oeste (SP): 1
Paulínia (SP): 1
Indaial (SC): 1
Timbó (SC): 1
Caxias do Sul (RS): 1
A cidade com alvo da operação no Pará, o sétimo estado, é Itaituba, que passou por fiscalização nesta quarta (30).
O balanço de ações realizadas pelo Ibama, divulgada na noite de quinta, aponta que 18 empresas foram fiscalizadas e suspensas do sistema, sendo que foram emitidas multas avaliadas em R$ 5 milhões.
FISCALIZAÇÃO DO IBAMA
De acordo com a PF, a operação engloba, concomitantemente, a fiscalização de áreas de mineração pelo Ibama, com a possibilidade de aplicação de multas, suspensão de atividades e embargos. O foco é o Cadastro Técnico Federal.
O órgão federal também apura condutas de pessoas físicas e jurídicas envolvidas com a importação e comércio de mercúrio, recicladoras de resíduos e mineradoras de ouro com sedes em municípios nos estados de Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso e Pará.
O Cadastro Técnico Federal prevê que toda a comercialização e uso de mercúrio metálico no Brasil deva ocorrer em estrito cumprimento da legislação. “Esse escopo institucional é chave para a implementação da Convenção Internacional de Minamata, ratificada pelo Brasil em 8/8/2017, após aprovação pela ONU”, disse a corporação.