O candidato derrotado ao Senado Neri Geller (PP) não está impedido de ser nomeado ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a partir de janeiro de 2023, quando começará o mandato do presidente da República eleito em outubro deste ano, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em entrevista ao HNT, o advogado Flávio Caldeira Barra explica que a decisão da Justiça Eleitoral reconhecida em duas instâncias – Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e Tribunal Superior Eleitoral – não impede Neri Geller de assumir função pública.
“Ele está inelegível, mas não está impedido de assumir funções públicas. Está apto para ser ministro da Agricultura se assim o novo presidente desejar”, garante.
O jurista explica que o texto da Lei Complementar 135/2010, a popular Lei da Ficha Limpa, não faz menção ao impedimento de condenados na Justiça Eleitoral assumir cargos de primeiro escalão.
“Não há nenhuma lei vigente que restrinja uma eventual nomeação. Não houve ato de improbidade administrativa. Além disso, temos a plena convicção de que a decisão será reformada no TSE pois houve notório erro do julgamento”, comenta o defensor.
Deputado federal eleito em 2018, Neri Geller teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral em agosto deste ano, o que o tornou inelegível pelos próximos anos.
Em consequência disso, não obteve o registro de candidatura para concorrer ao Senado, disputando a vaga majoritária em condição sub judice. Ex-ministro da Agricultura no governo de Dilma Rousseff, Neri Geller é um dos nomes cotados para retornar à função a partir de 1º de janeiro de 2023 no governo Lula.
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