Hiper Notpicias – RAYNNA NICOLAS
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) retirou de pauta o julgamento que pode revalidar a cassação do deputado recém-eleito Abílio Brunini (PL). A análise do agravo interno proposto pela Prefeitura de Cuiabá estava marcada para o dia 31, mas o julgamento foi cancelado, depois que o Processo Judicial Eletrônico (PJE) apresentou instabilidade.
Segundo despacho da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, a falha no sistema ocorreu nos dias 5, 6 e 7 de outubro, fazendo com que todos os documentos protocolados fossem perdidos.
Dentre os documentos estavam as contrarrazões apresentadas pela defesa de Abílio, que são o instrumento processual para refutar os argumentos da parte agravante, neste caso, a Prefeitura de Cuiabá. Os advogados, então, foram intimados para proceder nova juntada, o que atrasou o julgamento.
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Ainda sem nova data, o pedido da prefeitura deve ser julgado em sessão virtual, que deve durar cinco dias. Nesse modelo, não há videconferência e cada desembargador irá incluir o voto por escrito dentro do prazo estabelecido.
Nas eleições do dia 2 de outubro, Abílio Brunini foi o segundo candidato com melhor votação na disputa a deputado federal, ao registrar 87.072 votos. Se for impedido de ser diplomado, a vaga será preenchida pelo deputado federal Carlos Bezerra, que não obteve votos suficientes para ser reeleito, permanecendo na primeira suplência do MDB.
HISTÓRICO
Abílio foi cassado em 2020 quando exercia mandato de vereador pela Câmara de Cuiabá. A cassação foi baseada na quebra de decoro parlamentar cometida, em tese, durante fiscalizações em que o parlamentar teria coagido servidores públicos. Posteriormente, Abílio deu início a uma batalha judicial para tornar sem efeito a decisão do plenário que o tornou inelegível.
Em julho de 2022, o então vereador conseguiu decisão favorável à suspensão dos efeitos da cassação, o que permitiu que ele concorresse a uma vaga à Câmara dos Deputados.