DO REPÓRTERMT
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou uma decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e determinou o retorno imediato das medidas cautelares e de supervisão aplicadas pelo Ministério da Educação (MEC). A medida atinge 107 instituições de ensino superior em todo o território nacional que obtiveram conceitos insuficientes (notas 1 e 2) avaliados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
No estado de Mato Grosso, a decisão federal afeta diretamente duas instituições particulares: a Universidade de Cuiabá (Unic) e o Centro Universitário Estácio do Pantanal (Unipantanal), que figuram entre os alvos da supervisão federal por terem apresentado resultados abaixo do satisfatório na primeira edição do exame focado na graduação médica.
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Com a queda da barreira judicial que protegia as mantenedoras, voltam a valer as restrições severas estipuladas pela pasta ministerial. Entre as penalidades previstas para os cursos com notas baixas estão a suspensão de novas vagas vinculadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni), além de cortes no número de vagas autorizadas e o impedimento de realizar novos processos seletivos e vestibulares para as graduações penalizadas.
Criado em 2025 pelo governo federal como uma modalidade do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) exclusiva para a medicina, o Enamed busca elevar os critérios de proficiência acadêmica e garantir a segurança na formação profissional.
Enquanto cursos de instituições públicas e privadas bem avaliadas no estado, como os da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), obtiveram conceitos satisfatórios (de 3 a 5), os cursos reprovados continuam sob o regime rigoroso de fiscalização da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres).
FONTE : ReporterMT
