O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, participou nesta quinta-feira (20.06), junto à equipe da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), da audiência pública proposta pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso que debateu a aplicação de emendas parlamentares no programa Fila Zero na Cirurgia.
O programa faz parte de uma ação do Governo de Mato Grosso que visa acelerar e garantir o acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado. Até o momento, cerca de 55.260 procedimentos, entre consultas, exames e cirurgias, foram realizados por meio do programa Fila Zero.
Além de contar com o aporte financeiro do Governo do Estado, a ação também pode receber verbas destinadas pelos deputados estaduais por meio de emendas parlamentares.
O secretário Gilberto Figueiredo esclareceu dúvidas relacionadas ao funcionamento do programa. O gestor explicou o processo para credenciamento de parceiros, para solicitações de consórcios e processos técnicos relacionados à operação do sistema que recebe as demandas dos deputados e municípios, e também sobre a destinação de emendas parlamentares.
“O Fila Zero na Cirurgia já é um programa de sucesso, talvez o maior e melhor programa que nós já criamos no Estado. Não precisamos criar uma nova regra para a destinação do valor das emendas parlamentares, a flexibilização pode existir desde que exista segurança jurídica e a garantia dos requisitos solicitados pelo SUS. Queremos que sejam contratados serviços de qualidade”, comentou.
Na ocasião, Gilberto esclareceu que cada deputado tem como emenda parlamentar o valor de R$ 12 milhões, dos quais R$ 3,6 milhões podem ser destinados para as cirurgias eletivas, conforme a necessidade dos municípios.
A respeito da transparência relacionada às verbas e ações, o secretário ainda instruiu os deputados a consultarem o painel que pode ser acessado por meio do site da SES, que permite o acompanhamento das emendas já empregadas. Por meio do site, também é possível ter acesso às documentações exigidas para os trâmites do programa.
“Criamos um mecanismo de transparência para prefeitos e deputados, que garante a segurança não só para o Governo do Estado, mas para qualquer executor que esteja trabalhando conosco. Queremos burocratizar menos e facilitar mais, sem perder a qualidade e segurança jurídica”, explicou o secretário.
Através da apresentação de propostas, podem participar do programa Fila Zero na Cirurgia os municípios, consórcios, hospitais filantrópicos e unidades de saúde privadas. Atualmente, 76 municípios integram o programa, sendo 44 via consórcio, e o objetivo é que novos municípios façam parte, garantindo atendimentos à população de todo o estado.
Além dos presentes na sessão, 80 pessoas acompanharam a audiência de forma remota, representando diversas regiões e municípios de Mato Grosso.
Fonte: SECOM MT