A União Europeia adotou recentemente medidas que devem resultar em novas restrições a produtos exportados pelo Brasil ao bloco, num movimento que aprofunda atritos com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poucas semanas depois da entrada em vigor provisória do acordo de livre comércio com o Mercosul.
Na última reunião do GMC (Grupo Mercado Comum), braço executivo do Mercosul, as delegações de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai registraram queixas sobre medidas europeias que devem limitar exportações de aço e óleo de soja. Essas restrições, que se aplicam globalmente e não apenas ao Brasil e seus vizinhos, se somam ao recente veto da Europa à compra de carne brasileira pelo uso de antibióticos.
A UE diz que a medida contra o aço importado tem como objetivo mitigar os efeitos de uma sobrecapacidade global, enquanto no caso da soja o problema estaria ligado ao efeito indireto sobre perdas de florestas e degradação do solo.
No caso do aço, os representantes dos países do Mercosul disseram, durante o encontro, que as barreiras planejadas pela Europa podem representar um descumprimento do tratado de livre comércio. A avaliação foi confirmada pelo Itamaraty, que em resposta à Folha disse que as medidas, caso adotadas, “podem vir a restringir ou esvaziar concessões obtidas sob o acordo”.
“Para o caso de identificação de descumprimento do acordo, há remédios no próprio acordo para lidar com eventual retirada de benefícios acordados, como no mecanismo de reequilíbrio presente no capítulo de solução de controvérsias”, afirmou a pasta, em nota.
O Parlamento Europeu endureceu, em votação realizada em 19 de maio, as regras para a entrada de produtos siderúrgicos nos países da UE. Além de cortar pela metade o volume que pode ingressar livre de tarifas —para 18,3 milhões de toneladas métricas—, o bloco elevou de 25% para 50% o imposto sobre o aço extracota.
A decisão deve vigorar a partir de 1º de julho, com aplicação inclusive para sócios com os quais a União Europeia tem tratado comercial, caso do Mercosul.
A medida atinge diretamente os interesses da indústria brasileira, uma vez que o acordo entre a UE e o Mercosul previa tarifa zero para diversos produtos siderúrgicos.
O Instituto Aço Brasil disse à Folha que a limitação das importações prevista pela União Europeia “inevitavelmente impactará as exportações brasileiras de aço, mesmo que os volumes exportados pelo Brasil não configurem ameaça ao mercado europeu”.
“O Aço Brasil entende que deveria prevalecer o que foi acordado no âmbito do [acordo] Mercosul-União Europeia. Num contexto em que países estão se fechando e em que o Brasil está perdendo mercado internamente devido às importações predatórias de aço, ter acesso restrito a mais um mercado é extremamente preocupante”, declarou a entidade.
Segundo o Itamaraty, a média das importações europeias oriundas do Brasil dos produtos cujas tarifas estão sendo elevadas foi de cerca de 444 milhões de euros (R$ 2,7 bilhões) entre 2022 e 2024.
A justificativa da UE ao decidir aumentar sua proteção ao setor siderúrgico é enfrentar a sobrecapacidade global, fenômeno causado por uma produção massiva de aço na China para exportação a preços inferiores aos dos concorrentes domésticos.
O problema também afeta as siderúrgicas no Brasil, que classificam a prática chinesa como predatória.
O bloco europeu adota salvaguardas na siderurgia desde 2018, mas elas eram mais brandas do que as recém-aprovadas e expiram no final de junho. Havia ampla expectativa no Brasil de que os termos de tarifa zero negociados no acordo de livre comércio com o Mercosul prevaleceriam.
A Delegação da União Europeia no Brasil declarou que a medida, além de compatível com as regras da OMC (Organização Mundial do Comércio), é “necessária tendo em conta o nível insustentável de sobrecapacidade global e o crescente número de medidas restritivas ao comércio em outros países, resultando no desvio de comércio para o mercado da UE”.
A missão diplomática também declarou que a UE está discutindo as implicações de sua proposta com parceiros.
Por último, afirmou que ainda é cedo para saber o impacto sobre cada sócio comercial, mas destacou que o novo regulamento “estabelece que os parceiros que tenham um acordo de livre comércio com a UE poderão receber um tratamento especial e diferenciado”.
ÓLEO DE SOJA
A renegociação tarifária do aço na OMC não é a única ação da União Europeia que é alvo de críticas no governo Lula.
Na mesma reunião do GMC, realizada nos dias 19 e 20 de maio, os delegados do Mercosul reclamaram de uma recente normativa europeia que classificou a soja como produto de alto risco de Mudança Indireta do Uso do Solo (ILUC, na sigla em inglês).
O ILUC é um conceito usado na União Europeia para estimar se o aumento da produção de determinadas culturas para biocombustíveis pode provocar, indiretamente, perda de florestas e outras mudanças no uso da terra.
Ao incluir a soja numa lista de alto risco de ILUC, os europeus colocam a cultura como uma espécie de vetor indireto de desmatamento. A consequência mais imediata é que o óleo de soja não mais poderá ser contabilizado para o cumprimento das metas europeias de uso de biocombustíveis, e precisará deixar de ser usado para essa finalidade até 2030.
A nova regra foi introduzida em 10 de abril pela Comissão Europeia e aguarda análise do Parlamento e do Conselho Europeu.
André Nassar, presidente-executivo da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), afirma que a medida “basicamente vai banir o óleo de soja como insumo para biocombustíveis” na Europa.
Embora o óleo de soja represente apenas 7% dos biocombustíveis usados na UE, Nassar prevê reflexos negativos para o consumo do produto também no setor de alimentos, uma vez que a soja recebeu uma espécie de selo de causadora indireta de desmatamento.
“Quando o óleo de palma foi classificado como de alto risco de ILUC, as importações europeias caíram drasticamente”, declara. “A indústria de alimentos europeia também vai começar a consumir menos óleo de soja.”
Segundo dados do Ministério da Agricultura, o Brasil exportou 6,2 milhões de toneladas de soja em grão —insumo do óleo tanto para biocombustíveis quanto para outras finalidades da indústria de alimentos— para a União Europeia em 2025.
Procurado, o Itamaraty disse que o Brasil “não concorda com a metodologia adotada pela União Europeia nem com as conclusões dela decorrentes”. Afirmou ainda que a medida restringe-se aos biocombustíveis, mas que “eventuais restrições futuras, entretanto, podem produzir efeitos sobre a cadeia de exportação da soja”.
Já a Delegação da UE no Brasil defendeu a diretiva no âmbito dos esforços de descarbonização do bloco, afirmando que, pela proposta, “os biocombustíveis de soja não serão elegíveis para as metas de descarbonização da UE após 2030”.
“Existem soluções alternativas que podem ser disponibilizadas aos países do Mercosul para contrabalançar as implicações esperadas”, disse.
Também destacou que os biocombustíveis apontados como de baixo risco de ILUC estão isentos da redução gradual e que a Comissão Europeia está em processo de revisão das regras de certificação, “o que poderia proporcionar uma abordagem mais matizada”.
A delegação afirmou que a “UE continuará dependendo da soja como reserva alimentar essencial no setor agrícola, com uma procura constante por importações de soja”.
noticia por : UOL
