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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), continua usando um motorista cedido pela Prefeitura do município, mesmo afastado do cargo na última terça-feira (19). De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), quando é afastado por ordem judicial, o gestor público fica impedido de frequentar o órgão de atuação e deixa de contar com a estrutura do poder público.
A prefeitura disse, por meio de nota, que embora não esteja expressamente previsto na determinação descrita por ordem judicial, o prefeito optou por não usar os serviços de segurança de autoridades, mas que mantém um motorista para a prestação de serviços.
Ele também continua recebendo salário.
De acordo com o Ministério Público, o prefeito não poderia utilizar meios materiais e outros serviços, mas que o recebimento da remuneração não está proibida.
O advogado Antônio Cassiano de Souza, que é especialista em administração pública e direito eleitoral, explica que Emanuel Pinheiro não pode utilizar esses serviços e que a estrutura é inerente à função de quem está no cargo.
“Em geral toda decisão judicial depende de cada caso específico, mas nesse sentido de afastamento de agentes e servidores públicos, quem é afastado é a pessoa, não é o cargo. O prefeito que vai continuar tocando as necessidades e gestão do município tem que usar a estrutura do gabinete. Então o carro oficial, os assessores, os funcionários, são do gabinete do prefeito, e quem vai fazer o uso dessa estrutura é aquele que vai estar ocupando o cargo do afastado”, contou.
Para a utilização de seguranças, o especialista explica que o servidor afastado também não pode utilizar.
“Seguranças também são do órgão. Para que um agente público tenha um segurança pessoal bancado com recursos públicos, tem que ter uma justificativa muito plausível”, disse.
Afastamento de Emanuel Pinheiro
A decisão que afastou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro é decorrente de investigação de suposta organização criminosa voltada para contratações irregulares de servidores temporários na Secretaria Municipal de Saúde, que, em sua maioria, teria sido realizada para atender interesses políticos do chefe do Poder Executivo.
O ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Huark Douglas Correia, afirmou que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) lhe disse que a contratação de servidores da saúde era ‘canhão político’ no município.
Ainda durante a operação, o chefe de gabinete da prefeitura, Antônio Monreal Neto, foi preso temporariamente, mas deixou a prisão na sexta-feira (22).
InformaMT/G1