A recente aprovação do projeto de lei que criminaliza a misoginia no Senado, em março de 2026, acende um alerta sobre a blindagem de autoridades. A proposta altera a Lei do Racismo para incluir o ódio a mulheres, mas levanta críticas por sua redação vaga e potencial uso político.
O que exatamente propõe o novo projeto de lei?
O texto quer incluir a palavra ‘misoginia’ (ódio ou aversão a mulheres) na Lei do Racismo de 1989. Na prática, isso torna crime ‘praticar, induzir ou incitar a discriminação’ contra mulheres, aplicando as mesmas punições severas que já existem para o preconceito racial ou religioso no Brasil.
Qual é o principal problema jurídico apontado na proposta?
Especialistas alertam para a falta de ‘taxatividade’, que é o dever do legislador de definir exatamente qual comportamento é proibido. Ao dizer apenas que é crime ‘praticar o preconceito’, a lei deixa para policiais e juízes a tarefa de interpretar o que se passa na cabeça de alguém, o que acaba funcionando como uma espécie de ‘leitura de mentes’ institucionalizada.
Como essa lei pode afetar o debate público no Brasil?
O risco é o silenciamento de críticas legítimas. Como o termo ‘misoginia’ é frequentemente usado de forma ampla na política para desqualificar oponentes, qualquer questionamento duro contra uma mulher em cargo de poder poderia ser transformado em caso de polícia, levando cidadãos a evitarem o debate para não serem presos.
Existem exemplos de como leis similares foram usadas?
Sim, casos recentes envolvendo acusações de transfobia mostram esse caminho. Ativistas feministas e pesquisadoras já enfrentaram pedidos de prisão ou precisaram buscar asilo no exterior após publicarem críticas a autoridades. O temor é que o novo crime de misoginia siga o mesmo padrão de retaliação contra críticos de figuras poderosas.
A quem a nova legislação pode acabar protegendo mais?
Embora apresentada como uma defesa de todas as mulheres, o padrão observado no país indica que teses criminais vagas costumam servir como escudo para quem tem poder. Figuras públicas e autoridades frequentemente levantam a ‘cartada da misoginia’ ao serem alvos de críticas por sua gestão ou conduta, o que pode levar a uma blindagem jurídica indesejada.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
noticia por : Gazeta do Povo
