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O governo de Mato Grosso terá que reduzir o percentual do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado na gasolina vendida no estado, caso o projeto aprovado na Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (25) também seja aprovado no Senado e sancionado pela presidente Jair Bolsonaro (PL).
Se aprovado, os combustíveis, energia, telecomunicações e transportes coletivos passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que afasta alíquotas mais elevadas do ICMS.
Atualmente, o estado cobra 23% de ICMS na venda de gasolina. No início do ano houve a primeira redução anunciada pelo governo de 25% para 23%. Se aprovado, o projeto prevê uma alíquota máxima de 17%, já que a gasolina passa a ser considerada um produto essencial.
Redução em MT
No fim de 2021 o o governo do estado apresentou um projeto de redução do ICMS. O estado estima que a redução será de R$ 1,2 bilhão no total arrecado do principal imposto estadual.
Com a mudança, o percentual cobrado ficou da seguinte forma:
- Energia elétrica – acima de 250 kw – 25% para 17%
- Comunicação – telefonia fixa – de 25% para 17%
- Celular e internet, de 30% para 17%
- Diesel, de 17% para 16%
- Gasolina, de 25% para 23%
- Gás industrial, de 17% para 12%
Com isso, apenas o percentual da gasolina cobrado em Mato Grosso é superior a 17%.
Estados
O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) chegou a projetar redução de R$ 64,2 bilhões a R$ 83,5 bilhões ao ano na arrecadação dos estados. A estimativa foi dada antes da última versão do parecer, que prevê compensação aos entes endividados.
Para o Comsefaz, a proposta vai “precarizar ou extinguir serviços que são utilizados principalmente pela população mais pobre” e é “ruinosa para as finanças de estados e municípios”.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta que vai ouvir os governadores em busca de um “consenso” em torno do projeto aprovado pela Câmara.
Pacheco também disse que vai reunir os líderes partidários para definir a tramitação da proposta.
O Governo de Mato Grosso já aplica desde janeiro deste ano a alíquota máxima de 17% de ICMS em itens essenciais, como combustíveis, energia e telecomunicações:
Veja a íntegra da nota do governo;
Internet e telefonia tiveram a alíquota reduzida de 30% para 17%; energia elétrica de 27% para 17%; diesel de 17% para 16%; gás GLP de 17% para 12%; etanol já possui alíquota mínima de 12,5% e o gás de cozinha, 12%.
Em todos os itens citados, Mato Grosso é o estado com a menor alíquota de imposto do país.
O único item em Mato Grosso que ainda está acima dos 17% propostos por Lira é a gasolina, que também teve o ICMS reduzido de 25% para 23%. A redução só não foi maior porque dependia de aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
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