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Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começam a julgar na próxima sexta (28.05), o recurso que pede para anular inquéritos da Grampolândia, que apuram suposto esquema de interceptações telefônicas ilegais, ocorrido entre os anos de 2014 e 2015 e que teria envolvido militares e servidores públicos integrantes do Governo Estadual.
O julgamento virtual está previsto para encerrar em 07 de junho. Nele, os ministros da Primeira Turma irão analisar o recurso do delegado aposentado Rogers Elizandro Jarbas, que é um dos investigados em sede de inquéritos policiais instaurados, no âmbito da operação “Grampolândia”.
Rogers questiona acórdão do Superior Tribunal de Justiça, e pede a nulidade do inquérito e ausência de justa causa para a continuidade das investigações. Aduz violação ao sistema acusatório, bem como, usurpação da competência do Superior Tribunal de Justiça.
Ainda, Rogers defende a ocorrência de ilegalidades na atuação da autoridade policial e requer seja declarada a nulidade da instauração e todos os atos investigatórios e decisórios procedidos no âmbito dos Inquéritos Policiais, assim como em outras investigações deles derivados’, ou, alternativamente, ‘o seu trancamento, ante a ausência de indícios mínimos a sustentar a continuidade das investigações e eventual oferecimento de denúncia’.
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso apresentou contrarrazões pelo não provimento do recurso. O Ministério Público Federal, em manifestação também opina pelo não provimento do recurso.
A relatora do recurso é a ministra Rosa Weber, que já indeferiu, em decisão monocrática, recurso de Rogers para anular os inquéritos.
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