O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou a suspensão do aplicativo “Valeu”, criado pela prefeitura da capital em 2022 para competir com iFood e similares. A decisão aconteceu em julgamento realizado nesta quarta-feira (29), o qual também determinou a devolução dos recursos públicos investidos no projeto.
O resultado é o fim de uma ação popular que argumentava que a criação do aplicativo violava regras de concorrência do mercado privado. O tribunal entendeu que o projeto configura intervenção indevida do poder público em atividade econômica típica da iniciativa privada, sem comprovação de interesse público relevante.
A primeira decisão desfavorável ao Valeu aconteceu em fevereiro de 2025 e, no último dia 29, a 3ª Câmara de Direito Público negou um recurso do município e da IplanRio —empresa municipal responsável pela gestão dos recursos de tecnologia e administradora da plataforma—, decretando o fim da iniciativa.
“A criação e implementação de plataforma digital de implementação de serviços de delivery revela, desvio de finalidade e inadequação às atribuições institucionais da Administração Pública”, escreve o desembargador relator do caso, Rogério de Oliveira Souza, na decisão.
A ação popular foi proposta pelo vereador Pedro Duarte (PSD), com atuação do escritório BBL Advogados.
A decisão aparece em momento de acirramento da concorrência no setor de delivery, marcado pela chegada das chinesas 99Food e Keeta no Brasil em 2025. Antes, iFood dominava o mercado e Rappi ocupava uma parte menor da demanda.
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noticia por : UOL
