“Até que tenhamos informações científicas suficientes e um marco jurídico que garanta que qualquer projeto de exploração se baseie em dados científicos reais e normas sólidas, precisamos de uma pausa cautelar em qualquer atividade”, insistiu a delegação da Costa Rica, uma posição que ganha espaço, mas que está longe de ser uma unanimidade entre os 169 Estados-membros da ISA.
“Proteger o meio ambiente não significa abandonar a exploração”, ressaltou a delegação chinesa, argumentando que as regulamentações poderiam ser adaptadas à medida que a mineração fosse realizada.
Criada em 1994, sob o patrocínio da ONU, e sediada em Kingston, a ISA organiza as atividades relacionadas com os cobiçados minerais do fundo do oceano em jurisdições internacionais, protegendo esses ecossistemas isolados e pouco conhecidos. Seu conselho, que concede contratos de exploração, negocia há mais de dez anos um código que crie as regras para uma possível exploração de níquel, cobalto e cobre, considerados cruciais para a transição energética.
Esses debates aceleraram nos últimos anos, devido à ativação de uma cláusula legal que permite, desde 2023, que qualquer empresa patrocinada por um Estado solicite um contrato de mineração, mesmo na na ausência de um código. A ISA quer concluir esse código em 2025.
Embora os recursos do fundo marinho em águas internacionais sejam classificados como “patrimônio comum da humanidade”, alguns países, especialmente os africanos, temem ser prejudicados na distribuição dos benefícios. Já a indústria critica “o atraso” na elaboração das normas.
“Os Estados-membros da ISA devem resistir à pressão inaceitável de uma indústria que corre o risco de causar danos irreparáveis aos nossos oceanos e agravar a crise mundial”, advertiu Sofia Tsenikli, da ONG Deep Sea Conservation Coalition.
noticia por : UOL