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O governo do Estado informou que discute o nome do interventor que atuará na Saúde de Cuiabá pelos próximos 90 dias. Na primeira intervenção, em dezembro, o governador Mauro Mendes (UB) optou por nomear o procurador do estado Hugo Felipe Lima. O novo nome, porém, só deve ser anunciado 24 horas depois que o Palácio Paiaguás for notificado da decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
Na última quinta-feira (9), os desembargadores acolheram, por maioria, o pedido do Ministério Público pela intervenção na Saúde de Cuiabá. A medida transfere ao governo do Estado todos os poderes sobre a Pasta. Inicialmente, a intervenção deve durar 90 dias, podendo ser prorrogada. A cada 15 dias o interventor deverá submeter à Justiça um relatório dos trabalhos.
O pedido do Ministério Público foi embasado em suposto “caos” no sistema público de saúde da Capital como a falta de médicos, medicamentos e insumos, além de “reiterados descumprimentos de decisões judiciais”. No voto, o relator da ação interventiva, desembargador Orlando Perri, afirmou que restou comprovada a “má-gestão” na Saúde cuiabana e o desrespeito a preceitos constitucionais como o direito à saúde e à vida.
Em nota, o governo do Estado disse que ainda não foi notificado do acórdão e que, depois de intimado, anunciará o novo interventor e submeterá o decreto de intervenção ao crivo da Assembleia Legislativa.
LEIA NA ÍNTEGRA
Em relação à decisão do Tribunal de Justiça pela intervenção estadual na Saúde de Cuiabá, o Governo de Mato Grosso esclarece que:
1- Ainda não foi notificado pela Justiça. Irá cumprir a determinação 24 horas após a comunicação oficial;
2- O nome do interventor está sendo discutido internamente e será comunicado no momento oportuno;
3- Quanto ao decreto de intervenção, será elaborado e enviado para apreciação da Assembleia Legislativa.
