VANESSA MORENO
DO REPÓRTERMT
O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, aceitou uma denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e tornou réus a ex-secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Ozenira Félix Soares de Souza, o ex-procurador-geral do município Marcus Antônio de Souza Brito, o ex-chefe de gabinete do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD) de Cuiabá, Antônio Monreal Neto, e a servidora pública Dal Isa Sguarezi pelos crimes de peculato e associação criminosa.
Eles são acusados de desviar dinheiro da Prefeitura por meio de um esquema de falsificação de decisões judiciais de indenização, que causou um prejuízo de mais de R$ 652 mil aos cofres do município entre 2020 e 2021.
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Na decisão publicada hoje (24), o magistrado entendeu que existem indícios suficientes de autoria e de que os crimes ocorreram.
“Com essas considerações, em análise à peça acusatória, nota-se que a inicial atende ao disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal e que não há incidência de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 395 do CPP, pelo que recebo a denúncia oferecida em face dos réus supracitados, por satisfazer os requisitos legais, vez que amparada em indícios de autoria e materialidade”, diz trecho da decisão.
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Outros nomes foram citados pelo Ministério Público, como Gilson Guimarães de Sousa, Joelson Benedito de Araújo, Paulo Fernando Garutti, José Edson Félix Soares e Adailton Sá de Souza Costa, mas não foram encontradas provas ou indícios suficientes de que eles tenham participado conscientemente dos crimes investigados, por isso as investigações em relação a eles foram arquivadas.
César Zamirato da Silva e Tânia Regina Dias Leite, que teriam emprestado suas contas bancárias para receber o dinheiro desviado em troca de um pagamento de R$ 5 mil, firmaram Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público. Esses acordos ainda serão analisados pelo juiz para verificar se podem ser homologados, e o processo em relação a eles foi desmembrado dos demais.
“Por fim, em razão dos Acordos de Não Persecução Penal firmados, desmembrem-se os autos em relação a César Zamirato da Silva e Tânia Regina Dias Leite e, após, tornem-se conclusos para análise dos respectivos pedidos de homologação”, concluiu o juiz.
O esquema
Segundo a denúncia do Ministério Público, entre março de 2020 e abril de 2021, teria funcionado em Cuiabá um esquema para desviar dinheiro da Prefeitura por meio de decisões judiciais falsas, causando um prejuízo de R$ 652.993,94.
O caso passou a ser investigado pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR), na Operação Palcoscênico, após o recebimento da informação de que, em dezembro de 2020, o município havia pagado R$ 161 mil a Cezar Zamirado da Silva, por meio de uma sentença que teria sido proferida pelo juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Márcio Aparecido Guedes, em um processo judicial em que o município havia sido condenado a pagar indenização.
Contudo, ao consultar o processo, constatou-se que se tratava de outra parte, sem relação nenhuma com Cezar Zamirato.
Assim, a autoridade policial descobriu que a sentença havia sido montada para simular uma condenação do município ao pagamento de pensão mensal e indenização por danos materiais e morais, com o objetivo de desviar dinheiro público dos cofres municipais.
Outra informação que chegou à DECCOR foi referente ao pagamento de mais de R$ 282 mil feito a Tânia Regina Dias Leite, no mesmo esquema de sentença falsa, como sendo proferida por Márcio Aparecido Guedes.
Para cada uma dessas sentenças, foram fabricadas também decisões determinando a intimação pessoal do prefeito para o pagamento dos valores em um prazo de 24 horas, sob pena de prisão, e contendo os dados bancários de Cézar e Tânia.
A Controladoria-Geral do Município, ao analisar as decisões, constatou ausência de assinatura ou selo de autenticação da assinatura do juiz, que nem sequer tinha competência para atuar naqueles processos; da gestora da vara nos mandados de intimação; do contador nas memórias de cálculo; não identificação dos processos judiciais; ausência de decisões e demais documentos relacionados nos processos; e ausência de entrada dos mandados de intimação no protocolo geral da Prefeitura, da Secretaria Municipal de Saúde ou da Procuradoria do Município.
Além da determinação dos dois pagamentos, foi constatada ainda a inclusão de pensões mensais nos pagamentos de Cezar Zamirato e Tânia Regina, totalizando R$ 94 mil e R$ 110 mil, respectivamente.
Como começou
Ao longo das investigações, foi constatado que o esquema começou a ser colocado em prática em janeiro de 2020.
O ex-procurador-geral Marcus Antonio teria enviado ofícios determinando o cumprimento das supostas decisões judiciais ao gabinete do prefeito, e Antonio Monreal Neto teria feito os despachos, encaminhando os documentos para Ozenira para que fossem tomadas as providências necessárias ao pagamento.
Em 20 de março de 2020, Ozenira determinou que fossem incluídas na folha de pagamento da Prefeitura, inclusive com efeito retroativo a janeiro de 2020, pensões mensais para César Zamirato e Tânia Regina. Segundo a denúncia, ela teria recebido os documentos das mãos dos integrantes do gabinete e determinado a inclusão das pensões, usando como justificativa a suposta urgência e o risco de prisão do prefeito.
Ainda de acordo com a acusação do MP, houve uma irregularidade especialmente importante no caso de Tânia: segundo o MP, a sentença falsificada sequer determinava claramente o pagamento da pensão mensal a ela, mas, mesmo assim, a pensão teria sido incluída na folha.
O esquema teria continuado em dezembro de 2020, cerca de oito meses depois da implantação das pensões.
O MP aponta que os processos não tramitaram normalmente pelo sistema eletrônico da Prefeitura, conhecido como MVP, e documentos teriam circulado fisicamente entre os setores. Além disso, foram colocados números de manifestações jurídicas nas notas de empenho, embora os respectivos pareceres não tivessem sido efetivamente produzidos. Os processos também não teriam sido publicados adequadamente no Portal da Transparência.
Na parte financeira, a denúncia atribui papel central à servidora Dal Isa Sguarezi. Segundo o MP, ela teria procurado César Zamirato da Silva e Tânia Regina Dias Leite para que emprestassem suas contas bancárias para receber o dinheiro. Cada um teria recebido R$ 5 mil pelo uso da própria conta. Depois que as pensões começaram a ser depositadas, Dal Isa teria ficado com os cartões e senhas das contas e passado a movimentar o dinheiro.
Em dezembro de 2020, quando foram realizados os grandes pagamentos, Dal Isa teria recebido instruções para retirar os valores das contas de César e Tânia.
Como havia limites para saques, ela teria transferido parte do dinheiro para sua própria conta, para a conta do marido e para contas de outras pessoas. A denúncia aponta que Dal Isa recebeu diretamente R$ 113.800,00 provenientes das contas de César e Tânia e que, por meio da conta bancária de seu marido, recebeu mais R$ 105.300,00 no mesmo período. O MP afirma ainda que ela utilizou parte dos valores para comprar uma chácara por R$ 263.000,00 e para despesas pessoais, inclusive combustível.
O dinheiro desviado também teria sido pulverizado para uma série de outras contas.
Divisão de funções
Na denúncia, o Ministério Público descreveu uma divisão de funções para o desvio de dinheiro da Prefeitura de Cuiabá. Ozenira Félix teria utilizado sua posição na Secretaria de Saúde para determinar os pagamentos e inclusão das pensões; Marcus Antônio de Souza Brito, como Procurador-Geral do Município, teria assinado os ofícios que autorizaram o cumprimento das supostas decisões; Antônio Monreal Neto, como chefe de gabinete do prefeito, teria encaminhado os documentos para que fossem cumpridos; e Dal Isa Sguarezi teria conseguido as contas bancárias dos beneficiários e movimentado e distribuído parte do dinheiro.
No entendimento do Ministério Público, os quatro teriam se aproveitado dos cargos e das informações que possuíam dentro da Prefeitura para fazer o esquema funcionar.
FONTE : ReporterMT
