Escolas de Cuiabá devem acionar Conselho Tutelar se aluno faltar 5 dias seguidos, decreta prefeitura

Passando os cinco dias consecutivos sem justificativa, o Conselho Tutelar deve ser avisado. Já nos casos de dez dias de falta sem justificativa prévia a ausência não precisa ser consecutiva para a comunicação ao conselho.

Caso o estudante não volte a frequentar a unidade educacional após dez dias das comunicações feitas ao Conselho Tutelar, a vaga do estudante ausente será ofertada ao próximo classificado no sistema Matrícula Web.

A Coordenação do projeto fica responsável pelo monitoramento da frequência dos estudantes e pelas ações desencadeadas pelas unidades para o enfrentamento da infrequência escolar, bem como pela articulação entre o Projeto e os programas Auxílio Brasil, Busca Ativa e Selo Unicef.

Ainda conforme o documento, no ato da matrícula, o pai ou responsável deverá assinar Termo de Conhecimento e de responsabilidade para as normas relativas à frequência escolar adotada pela secretaria.