Para Dino, o STF e a PGR têm “relevante conjunto” de decisões judiciais contra o crime organizado no Brasil. “Infelizmente, a minha condição de magistrado me impede de escrever mais sobre o tanto que o STF fez e está fazendo no combate ao crime organizado. Não me cabe falar, mas está nos autos.”
Apontar STF como “maior problema nacional” é “imenso erro”, disse Dino. “Atualmente há, por parte de alguns, o equívoco de apontar o STF como o ‘maior problema nacional’. É um imenso erro, para dizer o mínimo. Friso: gigantesco erro histórico, que exige uma melhor reflexão quanto às consequências.”
Ministro defendeu críticas e investigações, mas com “respeito à dignidade das pessoas”. Ele destacou, ainda, a necessidade de “preservação das instituições da democracia. “Sem elas, não existem direitos fundamentais nem futuro para a nação”, afirmou.
Indiciamento
No relatório, integrantes do STF e PGR são acusados de crimes de responsabilidade e condutas incompatíveis com o exercício da função. O documento de 221 páginas será apresentado hoje à tarde por Vieira, relator da CPI. Se aprovado em votação na Comissão Parlamentar de Inquérito, deve ser encaminhado à Mesa do Senado para as providências relativas à abertura de processo de impeachment contra os ministros e o PGR. A última sessão da CPI está prevista para começar às 14h.
Mesmo se o relatório for aprovado, os pedidos de impeachment não serão abertos automaticamente. A decisão caberá ao presidente da Casa, o senador Davi Alcolumbre (União-AP).
noticia por : UOL
