Para marcar o Dia Internacional da Visibilidade Transgênero, comemorado nesta sexta-feira, 31 de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) produziu um podcast especial. A ação faz parte do projeto TRANSformando Direitos, iniciativa da Secretaria de Comunicação Social do tribunal, em parceria com o Programa Humaniza, para divulgar precedentes judiciais que contribuem para fortalecer os direitos da população LGBT+.
Neste especial, a jornalista Fátima Uchôa recebe os ministros Rogerio Schietti Cruz e Sebastião Reis Júnior, ambos integrantes da Sexta Turma e da Terceira Seção do STJ, colegiados especializados em direito penal.
Segundo Rogerio Schietti, o Dia Internacional da Visibilidade Trans é importante para estimular a reflexão sobre como construir um mundo mais inclusivo. “Não podemos mais aceitar que as pessoas sejam ofendidas, maltratadas, discriminadas. Isso passa por uma mudança de cultura e de postura individual de cada brasileiro, especialmente daqueles, como nós, que ocupam cargos públicos, que de alguma forma interferem na vida das pessoas”, ressaltou.
De acordo com Sebastião Reis Júnior, não é mais possível fugir à discussão desse assunto na sociedade: “Esse debate vai acontecer no âmbito do tribunal, vai acontecer no âmbito de ONGs, de associações, na televisão, em jornais. Mas não é dizer que essa pessoa só tem esse dia, essa semana para ter sua dignidade refletida. É permitir que haja um enfrentamento da questão, com racionalidade, sobriedade, sem preconceitos”.
Decisões marcantes
Os ministros lembraram decisões do STJ que foram marcos importantes na conquista dos direitos da população LGBT+. Uma delas, da Segunda Turma, garantiu à primeira transexual da Força Aérea Brasileira o direito de se aposentar no último posto da carreira no quadro de praças.
Outra decisão emblemática do Tribunal da Cidadania foi dada pela Quarta Turma, ao permitir a alteração do nome e do sexo no registro civil de transgênero que não se submeteu à cirurgia de adequação sexual.
A aplicação de medidas protetivas da Lei Maria da Penha para mulheres trans também foi lembrada. Schietti foi o relator de um caso desses em 2022.
Sebastião Reis Júnior observou que o Judiciário tem se posicionado contra violações dos direitos da população LGBT+, em um contexto de ausência legislativa e de falta de políticas públicas voltadas para essas pessoas: “É interpretar a lei de acordo com a realidade do momento. Nós temos que atualizar. A lei foi feita há anos. Foi aprovada numa realidade diferente da atual. O grande mérito do Judiciário é trazer a lei para o nosso momento, e é isso que ele tem feito”.
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