Para promover seu novo projeto, a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apostou em um banner digital dividido em dois tons. A própria Sâmia aparece ao centro, colorida e compenetrada. Nas laterais, em preto e branco, estão Jair Bolsonaro e Nikolas Ferreira (este último usando a peruca loira que marcou um de seus episódios mais polêmicos na Câmara).
A imagem ainda traz uma frase em letras maiúsculas: “LGBT-fóbicos não podem ser candidatos!”.
O material divulga o Projeto de Lei Complementar (PLP) 156/2026, que pretende incluir condenados por “homotransfobia” na lista de inelegíveis da Lei da Ficha Limpa. Segundo a proposta, apresentada pela parlamentar no início do mês, quem tiver condenação confirmada por um tribunal ou decisão definitiva perde o direito de se candidatar por oito anos.
A regra vale para crimes motivados pela “orientação sexual ou identidade de gênero da vítima”. E inclui casos de “discriminação, preconceito, hostilidade, injúria, violência e outras formas de violação de direitos”.
Reféns da ideologia
O irônico é que, apesar de estamparem o banner, Bolsonaro e Nikolas não seriam atingidos pela medida. O projeto exige condenação criminal, e ambos só perderam processos na esfera cível (casos resolvidos apenas com pagamento de indenização, sem restrição de liberdade ou de direitos políticos).
Ou seja: a equipe de Sâmia usou os dois ícones da direita apenas como isca para engajar o post.
Mas quem dera que o maior problema do projeto fosse apenas a estratégia de marketing duvidosa. O buraco é bem mais embaixo.
Ao usar termos vagos como “hostilidade” e “outras formas de violação de direitos”, o texto abre espaço para a insegurança jurídica — pois deixa o destino político de qualquer um refém da sensibilidade, ou da ideologia, dos juízes. Não é difícil imaginar disputas políticas e culturais chegando aos tribunais com uma pergunta simples: o quanto “hostil” alguém deve ser para ficar fora das urnas?
Para que serve então?
Outro defeito do PLP 156/2026 é a sua redundância. Como o STF já equiparou a homotransfobia ao racismo em 2019, políticos condenados por esse motivo já podem ser barrados pela Lei da Ficha Limpa atual.
Se a punição existe e é aplicada pelos tribunais, para que serve o projeto de Sâmia então? Em sua justificativa, ela afirma que “quem pratica ou incentiva a discriminação não pode ser premiado com a possibilidade de exercer funções públicas eletivas”.
Ninguém é doido de defender o contrário. A controvérsia está em quem terá a palavra final para dizer onde termina a opinião e começa o crime que tira o direito de concorrer em uma eleição. No fim das contas, a proposta apenas dá ao Judiciário um vocabulário ainda mais elástico para continuar decidindo, no lugar do eleitor, quem “merece” estar no poder.
Base problemática
Em entrevista à Gazeta do Povo, Vinicius Marins, professor de Direito, Ética e Governança da Universidade de São Paulo, disse que o projeto tem uma base problemática. “Do ponto de vista institucional, eu diria que isso é um sinal claro de deslocamento de funções entre os Poderes”, afirma.
“Quando o Judiciário amplia, por decisão própria, o alcance de uma lei penal para abarcar condutas que o legislador não havia incluído expressamente, há uma tensão evidente com o princípio da legalidade penal”, ele explica.
Marins ainda aponta uma contradição no PLP 156. “O projeto pode ser apresentado como forma de o Legislativo ocupar seu espaço, mas ele também pode acabar consolidando legislativamente uma construção originalmente ativista do Supremo”, diz. Ou seja: o Congresso chegaria depois para carimbar o que o STF já decidiu.
Candidatos vão se calar
A redação aberta do projeto também preocupa o professor. “Quando a lei não estabelece fronteiras claras, quem acaba definindo essas fronteiras são os juízes. E juízes diferentes podem ter sensibilidades diferentes. Um tribunal pode ver determinada fala como crítica política legítima. Outro pode entender que houve discurso discriminatório”, afirma.
Mas o efeito mais temido é sobre o próprio debate político. “Se o candidato não sabe com segurança se uma posição conservadora sobre família, educação, gênero ou religião será tratada como opinião política legítima ou como fala hostil, ele tende a se calar. Não porque mudou de convicção, mas porque o custo jurídico pode ser altíssimo”, diz Marins.
A reportagem da Gazeta do Povo entrou em contato com a assessoria da deputada Sâmia Bomfim para solicitar uma entrevista, mas não obteve retorno até a conclusão deste texto.
noticia por : Gazeta do Povo
