InformaMT
A Comissão de Direitos Humanos, Direitos de Defesa da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apreciou 10 proposições durante reunião ordinária nesta terça-feira (25). Participaram da reunião os deputados Sebastião Rezende (PSC) Presidente da Comissão, Thiago Silva (MDB), Gilberto Cattani (PSL), Xuxu Dal Molin (PSC) e Faissal (PV).
Foram aprovados pareceres favoráveis aos projetos de lei 230/2021, de autoria do deputado Dr. Eugênio (PSB), que regulamenta a publicidade de alimentos dirigida ao público infantil, no âmbito do estado de Mato Grosso; e 358/2021, encaminhado pelo Poder Executivo, que institui o Programa SER Criança. O PL 256/2019 e o PR 221/2020 foram retirados de pauta e o deputado Gilberto Cattani (PSL) pediu vistas do PL 989/2020, que dispõe sobre alteração da Lei nº 8.674/ 2007, do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Cepir), e dá outras providências.
Após apreciação das matérias em pauta, o presidente da comissão, deputado Sebastião Rezende (PSC), levantou questionamento acerca do cumprimento da Lei 10.320/2015, de sua autoria, que garante desconto a partir de 50% no valor das passagens de ônibus intermunicipais para idosos que excederem as vagas gratuitas. Segundo ele, há reclamações de idosos que não estão conseguindo comprar as passagens com o desconto previsto na legislação estadual.
Por esse motivo, o parlamentar sugeriu e a comissão decidiu convidar para a próxima reunião o presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager/MT), Luis Alberto Nespolo, bem como os presidentes da Comissão do Direito do Idoso da OAB-MT e do sindicato que representa os idosos de Mato Grosso. “Nós queremos saber efetivamente se a lei está sendo cumprida pelas empresas de transporte intermunicipal de passageiros, por isso vamos fazer esse convite a eles e a outras autoridades, se houver necessidade”, declarou.
Por fim, Rezende lembrou que 25 de maio é o Dia Nacional da Adoção e afirmou que, em Mato Grosso, há atualmente 40 crianças e adolescentes aptos para serem adotados e 832 famílias esperando para adotar.
InformaMT/MidiaCuiabá
