Estão fora das eleições municipais os 28 candidatos a vereador de Cuiabá pelo Partido dos Trabalhadores (PT). A Justiça Eleitoral indeferiu o registro da chapa de postulantes da sigla por não cumprir com a cota mínima de 30% destinada às mulheres. A decisão foi dada hoje (21).
O PT foi acionado na Justiça Eleitoral sobre a irregularidade. Todas as exigências legais para ter as candidaturas deferidas estavam preenchidas, exceto a cota destinada às mulheres. A sigla foi intimada a regularizar a situação, mas não se manifestou dentro do prazo legal.
O partido tinha 20 candidatos homens e 8 candidatas mulheres. O PT superou o percentual de candidaturas masculinas em 70% e, por consequência, as femininas ficaram abaixo de 30%. Pela Resolução nº 23609/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não cumprir com a cota mínima é causa de indeferimento do registro de candidatura, caso não corrija se devidamente intimado.
Assim, a juíza eleitoral Gabriela Carinal Knaul julgou que o partido não preencheu todas as condições legais para o registro da chapa de vereadores. “Isto posto, indefiro o pedido de registro do “Partido dos Trabalhadores’ para concorrer às Eleições Municipais 2020 no município de Cuiabá”, decidiu.
Gabriela também determinou o trânsito em julgado da sentença, ou seja, não cabe mais recursos, além de determinar a retirada das peças de propaganda eleitoral do partido na internet e demais meios de comunicação.
Perseguição política
Em nota, o presidente do PT em Cuiabá, Bob Almeida, afirma que a ação é uma clara perseguição política contra o partido e que cumpriu com a cota de gênero, conforme legislação eleitoral.
Leia publicação na íntegra:
A coordenação de campanha do Partido dos Trabalhadores (PT), vem a público repudiar as decisões proferidas pela Juíza da 39ª Zona Eleitoral, Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva, que cassou a chapa de vereadores do PT e também a candidatura da vice prefeita Vera Lúcia Bertoline, nesta quarta (21).
A ação deixa clara a perseguição política, visto que Vera é filiada desde 2010 e o número de candidatos que compõe a chapa do Partido dos Trabalhadores está de acordo com a legislação eleitoral, que requer que 30% das candidaturas a vereadores sejam do gênero feminino.
Conforme o cálculo, foram registradas 20 homens e 8 mulheres, totalizando 28 candidaturas. Neste sentido, compondo os 30% exigidos pela Justiça Eleitoral.
O Partido esclarece ainda que, seguindo o cálculo de 30% sobre o total que compõe a chapa dispôs de 8 vagas a mulheres.
De acordo com a Legislação Eleitoral, os 30% no PT resultariam em 8.4 candidaturas, o valor então por ser inferior a 8.5 poderia ser arredondado para menos.
Em casos que, a divisão dê superior a 8.5 considera-se conforme, a lei, a aproximação superior que exigiriam neste caso 9 candidatas.
Sendo assim, não há o que se falar em insuficiência da chamada ‘cota eleitoral feminina’, haja vista o cumprimento dos requisitos para efetivação da disputa ao pleito de 2020.
O Partido reitera que está realizando as medidas necessárias para esclarecer os fatos maldosamente avaliados e noticiados nesta quarta (21). O PT reafirma o compromisso e transparecia com a população cuiabana.
BOB ALMEIDA
Presidente do PT – Cuiabá
Fonte: RD News