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O presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Juca do Guaraná (MDB), promulgou, na última quarta-feira (19), a lei que concede 8% de Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores ativos, inativos e pensionistas da Casa Legislativa, referente ao ano de 2021.
A Lei foi publicada na edição da segunda do Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) não se manifestou sobre a proposta aprovada em dezembro de 2021. Então, a Câmara Municipal sancionou o texto.
Conforme o projeto, o aumento será pago em duas parcelas de 4%, sendo a primeira em janeiro e a segunda em junho deste ano.
Além disso, a Mesa Diretora da Câmara está autorizada a conceder a revisão aos servidores referente ao ano de 2020, caso tenha disponibilidade orçamentária e dentro dos limites constitucionais para o gasto com pessoal.
No estado
O governador Mauro Mendes (DEM), sancionou, em dezembro do ano passado, o RGA de 7% aos servidores ativos, inativos e pensionistas do Executivo e outros Poderes.
No início das discussões sobre o valor do pagamento, havia sido definido um percentual de 6,05% na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Contudo, após articulação entre o governo estadual e os deputados estaduais aliados, o valor subiu para 7%.
Apesar do aumento, a Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda prevê reajuste de 8,35% no duodécimo dos Poderes. De todo modo, o pagamento seria menor que a inflação projetada para 2021.
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