VANESSA MORENO
DO REPÓRTERMT
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nessa terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 364/2026, que autoriza a Prefeitura a conceder à Associação dos Camelôs do Shopping Popular o direito sobre o terreno público onde está localizado o Shopping Popular, no bairro Dom Aquino.
Ao todo, 21 vereadores votaram a favor da proposta. Seis não votaram.
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Com a aprovação, a Associação poderá reconstruir, administrar e explorar o Shopping Popular e seu estacionamento pelo prazo de 30 anos, podendo o período ser renovado por mais 30 anos, mediante nova lei e avaliação do interesse público.
De acordo com o projeto de lei, apresentado pelo prefeito Abilio Brunini (PL), o terreno continuará pertencendo ao Município de Cuiabá. A Associação, por sua vez, ficará responsável pela manutenção do Complexo Esportivo Manoel Soares de Campos, conhecido como Complexo Esportivo Dom Aquino, além da conservação, limpeza e iluminação das áreas comuns e do estacionamento.
Além disso, a proposta também determina que 100 metros quadrados do novo Shopping Popular sejam destinados gratuitamente à instalação de um posto do Sine ou de outro órgão público de interesse social.
A medida levou em consideração o incêndio que destruiu o Shopping Popular em julho de 2024. Desde então, os comerciantes estão instalados em uma estrutura provisória, enquanto a nova sede está sendo construída.
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Com o direito sobre a área, a Associação dos Camelôs poderão ter acesso facilitado à créditos para a resconstrução do empreendimento.
A Prefeitura de Cuiabá ficará responsável pela fiscalização do cumprimento das obrigações previstas na legislação.
FONTE : ReporterMT
