DO REPÓRTERMT
A Prefeitura de Barra do Garças prorrogou por mais 90 dias o contrato emergencial de limpeza urbana com a Clean Master Ambiental Unipessoal Ltda. A renovação custará R$ 4.858.024,11 e manterá a empresa no município entre 27 de agosto e 27 de novembro.
Este é o 14º termo aditivo do Contrato nº 072/2023. O acordo foi firmado em abril de 2023 para durar inicialmente apenas 90 dias, ao custo de R$ 4,18 milhões.
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Levantamento do RepórterMT, feito a partir do contrato original e dos 14 aditivos publicados no Jornal Oficial dos Municípios, mostra que os valores nominais autorizados nos instrumentos somam R$ 66.671.135,06.
Antes da renovação publicada nessa sexta-feira (28), o montante acumulado era de R$ 61.813.110,95. O 14º termo aditivo acrescentou outros R$ 4,86 milhões.
Emergencial desde 2021
A contratação emergencial da Clean Master, porém, não começou em 2023. A empresa já prestava os mesmos serviços por meio do Contrato nº 237/2021, assinado em 26 de maio de 2021 e também decorrente de dispensa de licitação.
O primeiro contrato recebeu oito termos aditivos. Uma retificação publicada pela própria prefeitura estabeleceu que a última prorrogação terminaria em 3 de abril de 2023.
No dia seguinte, 4 de abril, começou a vigência do atual Contrato nº 072/2023. Assim, os dois contratos emergenciais são consecutivos.
Somados os oito aditivos do primeiro vínculo aos 14 do contrato atual, a Clean Master chega a 22 termos aditivos. Caso permaneça até 27 de novembro, a prestação emergencial consecutiva atingirá cinco anos e seis meses.
Os R$ 66,7 milhões apurados pela reportagem se referem somente ao contrato iniciado em abril de 2023. O valor do contrato anterior não foi incluído porque os extratos de seus aditivos não apresentam, de forma consolidada, todos os valores envolvidos.
Quase R$ 54 mil por dia
A nova prorrogação equivale a aproximadamente R$ 1,62 milhão por mês ou R$ 53,9 mil por dia, considerando os 90 dias previstos.
A maior parcela será destinada aos serviços de poda, jardinagem e roçada. Serão R$ 1.273.870,68.
A coleta manual e mecanizada de seis mil toneladas de resíduos sólidos urbanos, incluindo a coleta seletiva, custará R$ 1.203.840.
A prefeitura também prevê R$ 989.370 para a varrição de nove mil quilômetros de vias, logradouros e praias; R$ 754.950 para a gestão de 7,5 mil toneladas no aterro sanitário; e R$ 607.791,93 para limpeza de lotes, capina, raspagem e pintura de guias.
Outros R$ 28.201,50 serão empregados na higienização de 150 contêineres.
O valor de cada período de 90 dias aumentou 16,1% desde o início do contrato, passando de R$ 4,18 milhões para R$ 4,86 milhões. Durante as renovações foram aplicados reajustes de 3,77%, 5,7% e 4,1%.
Licitação suspensa e retificada
Na justificativa do novo aditivo, a própria prefeitura reconhece que a contratação emergencial ultrapassou o período inicialmente previsto. O município argumenta que a limpeza urbana é um serviço essencial e não pode ser interrompida.
A administração afirma que a contratação definitiva está sendo preparada por meio da Concorrência Eletrônica nº 005/2026. O processo foi aberto com valor estimado de R$ 36.968.687,16, mas acabou suspenso em 1º de julho.
Uma retificação oficial do edital apontou inconsistências no projeto básico e na planilha de custos, incluindo fórmulas e vínculos entre células relacionados à administração local, uniformes e equipamentos de proteção individual.
Após a revisão, o valor estimado foi reduzido em R$ 228,4 mil, passando para R$ 36.740.209,92. A sessão pública foi remarcada para 27 de julho.
Mesmo assim, a página da licitação no portal da prefeitura continua indicando que o processo está aberto. Até a publicação do novo aditivo, não havia sido apresentada a contratação definitiva.
O certame também foi alvo de recomendação do Ministério Público. Conforme documento divulgado em junho, o órgão pediu a suspensão do procedimento e cobrou justificativas técnicas e jurídicas sobre o modelo de contratação.
A prefeitura informou ainda que contratou uma consultoria especializada, por inexigibilidade, para revisar as planilhas, o projeto básico e prestar apoio técnico durante a concorrência.
O novo termo foi assinado pelo prefeito Adilson Gonçalves de Macedo e pelo representante da Clean Master, Rafael Fonseca Machado. O documento não informa uma data para a conclusão da licitação nem apresenta o total já pago à empresa desde o início das contratações emergenciais.
FONTE : ReporterMT
