O primeiro-ministro espanhol, o socialista Pedro Sánchez, voltou a irritar os magnatas da tecnologia. No início de fevereiro, ele anunciou uma proposta legislativa para impedir que adolescentes com menos de 16 anos utilizem plataformas digitais — medida que integra um pacote mais amplo destinado também a responsabilizar executivos das empresas de tecnologia pelo conteúdo nocivo hospedado em seus serviços.
“Hoje, nossos filhos estão expostos a um espaço que nunca deveriam navegar sozinhos”, afirmou Sánchez em discurso na Cúpula Mundial de Governos, realizada em Dubai. “Nós os protegeremos deste Velho Oeste digital.”
Se a lei for aprovada, a Espanha se tornará o segundo país do mundo a proibir adolescentes de acessar plataformas como TikTok, Snapchat, Facebook e X — seguindo o exemplo da Austrália, cujo governo aprovou uma medida semelhante no ano passado. Outras nações europeias que podem adotar restrições semelhantes em breve incluem França, Portugal, Dinamarca e Grécia.
O debate global sobre limites de idade nas redes sociais gira hoje em torno de uma questão central: quem representa maior ameaça à liberdade e à democracia — governos intervencionistas ou gigantes da tecnologia com poder quase ilimitado?
Há exageros dos dois lados, mas o alcance ainda impreciso da proposta espanhola gera preocupação. Ao mesmo tempo, cresce a crítica à cultura de impunidade que durante anos cercou os bilionários do setor — embora existam sinais de mudança.
Telegram e X na mira
Também em fevereiro, promotores franceses realizaram buscas nos escritórios do X em Paris, como parte de uma investigação sobre supostos abusos envolvendo seus algoritmos — os sistemas automatizados que determinam quais conteúdos são exibidos aos usuários.
O caso envolve suspeitas de cumplicidade na disseminação de pornografia infantil e violações de direitos de imagem por meio de deepfakes (vídeos ou imagens manipulados por inteligência artificial). O empresário Elon Musk, dono da plataforma, deverá prestar depoimento no inquérito.
A investigação ocorre poucos meses após o X ter sido multado em 120 milhões de euros pela União Europeia por descumprir regras de transparência impostas pelo bloco.
Paralelamente, o chatbot Grok — ferramenta de inteligência artificial desenvolvida pela própria empresa — também é investigado pela UE e pelo regulador britânico de telecomunicações, o Ofcom, por supostamente gerar imagens sexualizadas de pessoas reais.
As autoridades francesas também abriram investigação contra o aplicativo de mensagens Telegram por falhas na moderação de atividades criminosas. O caso resultou na prisão do fundador e diretor-executivo da empresa, o empresário russo Pavel Durov, em Paris, em agosto passado.
Ele foi acusado de omissão diante da circulação de conteúdos extremistas e terroristas na plataforma e acabou libertado após pagar fiança de 5 milhões de euros. Paralelamente, autoridades russas também investigam Durov, alegando que o Telegram hospedaria material que “potencialmente representa uma ameaça à Rússia”.
“Tirano e traidor”
Musk utilizou o X para criticar a proposta espanhola, repetindo a reação que teve diante da legislação australiana no fim de 2024. “Sánchez é um tirano e um traidor do povo espanhol”, escreveu. Como caracterização geral, muitos espanhóis talvez concordassem com a crítica — mas não necessariamente em relação à nova lei sobre redes sociais.
O governo minoritário de Sánchez enfrenta denúncias de corrupção e depende do apoio de partidos separatistas catalães para aprovar projetos no Parlamento, alianças que despertam forte resistência em parte da sociedade espanhola. Em novas mensagens, Musk elevou o tom e chamou o premiê de “verdadeiro totalitário fascista”, um exemplo de como o termo “fascista” passou a ser usado de forma ampla como insulto político.
O governo espanhol respondeu acusando Musk de representar uma ameaça à democracia. O ministro da Justiça, Félix Bolaños, declarou: “A casta tecnológica global está agora diretamente envolvida na política. Eles entram no debate público e ameaçam nosso respeito, nossa convivência, nossos direitos e nossa democracia”.
Ameaça ao mundo livre
Bolaños não explicou por que a publicação de opiniões em uma rede social configuraria “envolvimento direto” na política, nem apresentou evidências de que bilionários da tecnologia tenham influência decisiva sobre o comportamento eleitoral.
Ainda que essa influência exista, surge uma pergunta: por que ela seria menos legítima — ou menos democrática — do que a exercida por jornalistas influentes, celebridades engajadas ou grandes empresários que atuam nos bastidores por meio de doações políticas?
O apoio de celebridades sempre foi considerado um ativo valioso em campanhas eleitorais. No entanto, quando Musk publica algumas frases em sua própria plataforma, muitos passam a tratar o gesto como uma ameaça ao mundo livre.
Musk e Sánchez já haviam se confrontado antes. Durante o Fórum Econômico Mundial de Davos, em janeiro, o premiê espanhol acusou bilionários da tecnologia de tentar “derrubar a democracia” ao expressar opiniões políticas online.
Em tom que alguns críticos consideraram conspiratório, Sánchez afirmou que “o movimento internacional de extrema-direita, liderado pelo homem mais rico do planeta, está atacando nossas instituições, incitando o ódio e apoiando herdeiros do nazismo na Alemanha”.
A declaração foi feita após Musk demonstrar apoio ao partido Alternativa para a Alemanha (AfD), legenda de direita que ampliou sua representação parlamentar nas eleições gerais alemãs realizadas em fevereiro.
Política de “hipercensura”
Durov, fundador do Telegram, também criticou a proposta espanhola — ainda que, naturalmente, não pela possibilidade de perder milhões de usuários adolescentes. No dia seguinte ao anúncio do governo, ele enviou uma mensagem em massa aos usuários espanhóis acusando Sánchez de “impor regulamentações perigosas que ameaçam a liberdade na internet”.
Segundo Durov, uma política de “hipercensura” poderia levar plataformas a remover qualquer conteúdo minimamente controverso para evitar punições legais — o que acabaria silenciando dissidentes políticos, jornalistas e opiniões comuns. O governo espanhol reagiu acusando o empresário de espalhar “mentiras” e “propaganda”.
As críticas de Musk e Durov, porém, não são totalmente infundadas. Sánchez tem um histórico controverso no que diz respeito à proteção das liberdades civis e ao respeito a processos institucionais.
Durante a pandemia de covid-19, por exemplo, o confinamento rigoroso imposto por seu governo — que criminalizava infrações às regras sanitárias — acabou posteriormente declarado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional da Espanha.
Além disso, Sánchez recorre com frequência a decretos executivos para aprovar medidas sem votação parlamentar completa. Seu governo também enfrenta investigações relacionadas a supostos casos de corrupção.
Esse histórico ajuda a explicar por que críticos temem que a nova legislação sobre redes sociais possa ir além da proteção de crianças.
Como regular?
Ao apresentar a proposta, Sánchez afirmou que seu governo pretende “investigar plataformas cujos algoritmos amplificam a desinformação em busca de lucro”. Segundo ele, “espalhar ódio deve ter um custo — jurídico, econômico e ético”.
O problema é que o premiê não explicou como o governo distinguiria conteúdos que efetivamente promovem discurso de ódio daqueles que apenas expressam opiniões controversas ou dissidentes.
Uma proposta semelhante, apresentada pelo governo australiano em 2024 para combater a desinformação online, acabou sendo rejeitada após críticas de que daria ao Estado poderes excessivos para limitar a liberdade de expressão. Ao atacá-la, Musk voltou a recorrer ao mesmo adjetivo: “fascista”.
Por outro lado, também é difícil confiar que as próprias plataformas digitais sejam capazes de regular esse tipo de conteúdo de maneira adequada. O modelo de negócios das redes sociais frequentemente recompensa notícias falsas, conteúdos sensacionalistas e estratégias de caça-cliques (clickbait). As investigações contra Durov e Musk — além da multa aplicada ao X pela União Europeia — ilustram as dificuldades de autorregulação do setor.
Esse é um dos motivos pelos quais restrições de idade não devem ser vistas necessariamente como ataques à liberdade individual. Assim como ocorre com leis que limitam o consumo de álcool, jogos de azar e tabaco, essas regras procuram proteger crianças e adolescentes de atividades potencialmente nocivas ou viciantes.
Experimento político
Um estudo encomendado pelo governo australiano mostrou que 96% das crianças entre 10 e 15 anos utilizavam redes sociais. Entre elas, mais da metade relatou ter sofrido cyberbullying e cerca de 24% afirmaram ter sido alvo de assédio sexual online.
Especialistas em saúde pública também alertam para o potencial de dependência dessas plataformas. Em 2024, o então cirurgião-geral dos Estados Unidos — cargo equivalente ao principal porta-voz de saúde pública do governo americano — Vivek Murthy defendeu que redes sociais exibam alertas semelhantes aos presentes em embalagens de cigarro. Segundo ele, o uso intenso dessas plataformas está associado a danos significativos à saúde mental de adolescentes.
A reação libertária às primeiras proibições desse tipo é compreensível. Existe uma linha tênue entre proteger menores e restringir a liberdade de expressão — e o respeito a essa fronteira dependerá de como Espanha e Austrália implementarão suas novas leis.
Ainda assim, os dois países estão conduzindo um experimento político baseado em uma hipótese plausível: a de que o acesso irrestrito de adolescentes às redes sociais pode representar riscos reais. Antes de condenar a experiência, talvez seja prudente observar seus resultados.
Artigo publicado pela FEE. Original em inglês: Anti Social Media
noticia por : Gazeta do Povo
