O deputado Abilio Brunini (PL/MT), relator do Projeto de Lei 6.729/22, que amplia o prazo para renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), comemorou a aprovação da matéria pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, na última quinta-feira (25).
“A aprovação desse projeto é uma vitória para os estudantes inadimplentes e adimplentes com o Fies”, disse Brunini. “Com o prazo maior, mais estudantes terão tempo para se organizar financeiramente e renegociar suas dívidas.”
O projeto, que ainda precisa ser aprovado pelo Plenário da Câmara e do Senado Federal, prevê que os estudantes inadimplentes poderão renegociar suas dívidas até 31 de dezembro de 2024.
A proposta também prevê que os estudantes poderão parcelar suas dívidas em até 150 meses, com juros zero. Além disso, os estudantes que aderirem à renegociação poderão contar com descontos de até 99% nos juros e multas.
Abilio destacou que a ampliação do prazo para renegociação é necessária para que os estudantes inadimplentes tenham condições de cumprir com suas obrigações financeiras.
“O Fies é um importante programa de acesso ao ensino superior, e é importante que os estudantes tenham condições de quitar suas dívidas”, disse o deputado.