Gazeta Digital
Com a polarização das eleições de 2022, principalmente na disputa à presidência da República, muitas denúncias de assédio eleitoral foram registradas em Mato Grosso. O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT) teve que acionar a Justiça para garantir o direito do voto livre aos trabalhadores.
eundo o MPT, até novembro deste ano, Mato Grosso contava com 104 denúncias de assédio eleitoral e 77 empresas denunciadas. Foram ajuizadas, até então, 12 ações judiciais e expedidas 29 recomendações.
Acerca das dispensas por discriminação política: entre 31 de agosto de 2022 e 11 de agosto de 2022 foram registradas 3 notícias de fato e foram instaurados 5 inquéritos civis (8 procedimentos/denúncias no total).
A maioria das denúncias ocorreu durante o 2º turno das eleições. No mês de outubro, o MPT obteve na Justiça uma liminar contra a empresa RSF Castelini Comércio Varejista de Vestuário (Castelini Confecções), de Campo Novo do Parecis (396 km a Noroeste), para garantir o direito dos trabalhadores ao voto livre e secreto, sem direcionamentos.
O MPT recebeu duas denúncias em face da empresa relatando que supostos venezuelanos estariam sendo levados a estabelecimentos comerciais para fazer “palestras”. No discurso, tentavam persuadir trabalhadores a votarem em um determinado candidato à presidência, argumentando que, caso não o fizessem, o Brasil se tornaria “comunista”.
Um hospital de Guarantã do Norte (715 km ao Norte) também foi alvo de denúncia ao MPT por assédio eleitoral. No Donadel Guimarães & Cia Ltda. (Hospital Jardim Vitória) funcionários com orientação política diversa da defendida pela empresa estariam sendo ameaçados de demissão. O MPT expediu recomendação para que a unidade de saúde imediatamente se abstesse de manter ou reiterar as práticas ilegais.
Em Poconé (104 km ao Sul) a empresa Fomentas Mining Company, responsável pela Mineradora Santa Clara, também foi alvo de denúncia. A Justiça do Trabalho determinou que não praticasse assédio eleitoral para coagir ou induzir o voto dos trabalhadores. O MPT apurou que houveram conversas via WhatsApp e foi realizada uma reunião convocada por um líder de equipe para influenciar na escolha dos trabalhadores.
Até mesmo o Governo do Estado foi alvo de decisão. A Justiça do Trabalho determinou que o Estado de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT) se abstivessem de “adotar quaisquer condutas que, por meio de assédio moral, discriminação, violação da intimidade ou abuso de poder diretivo, visassem coagir, intimidar, admoestar e/ou influenciar o voto de quaisquer de seus servidores, empregados e terceirizados”.
O MPT recebeu denúncia relatando que servidoras da Seduc estariam sendo coagidas a participar de eventos políticos em favor de determinado candidato à Presidência da República.
Em um caso que ocorreu no município de Nova Olímpia (207 km ao Médio-Norte), uma mulher aparece em um vídeo discursando no supermercado Big Master, dizendo que os colaboradores poderiam perder seus respectivos empregos em caso da vitória do ex-presidente Lula (PT). O MPT instaurou inquérito para apurar o caso e enviou uma recomendação à empresa, para que adotasse medidas para proibir o assédio eleitoral.
Em Cuiabá o Hospital Santa Rosa foi notificado pelo MPT para que tomasse medidas para conter o assédio eleitoral que estaria sendo praticado contra os trabalhadores do hospital. A denúncia foi feita pela vereadora Edna Sampaio (PT). Os empregados estariam sendo pressionados e até ameaçados pela direção do hospital a votar no candidato Jair Bolsonaro (PL).
Na fazenda Ponte Pedra, de propriedade da sobrinha do ex-governador Blairo Maggi (PP), Carolina Maggi Ribeiro, a Justiça do Trabalho fixou multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento de decisão e novo episódio de assédio eleitoral no espaço. Em um áudio encaminhado em grupo de Whatsapp, um dos responsáveis pela fazenda, identificado como Diego Gabriel Camassetto, coagiria os funcionários politicamente.
Após admitir em entrevista à imprensa que tentou “fazer a cabeça” de seus funcionários a votarem em Jair Bolsonaro, a sócia e administradora da empresa Cofersul, de Poconé, Elvira Silva Bravo foi denunciada.
A Justiça do Trabalho a obrigou a “abster-se de adotar quaisquer condutas que, por meio de assédio, convencimento ou constrangimento, intentem coagir, intimidar, admoestar e/ou influenciar o voto de quaisquer de seus empregados, dentro do ambiente de trabalho”.
Em Rondonópolis (212 km ao Sul), a Fazenda Ponte Branca, localizada na BR-163, também foi alvo de denúncias. O MPT ajuizou ação civil pública relatando episódios de assédio, “configurado por meio de mensagens enviadas no grupo de WhatsApp dos empregados da fazenda para coagir os trabalhadores a votarem em determinado candidato às eleições presidenciais”.
Nos áudios apresentados constavam diversas ameaças que se concretizariam caso o candidato não fosse eleito, com intimidações que iam desde demissão em massa, substituição dos empregados por maquinário, fim do pagamento de bônus. A Justiça determinou o fim destas práticas.
Ao o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso afirmou que seguia recebendo denúncias de assédio eleitoral mesmo após o fim das eleições.
Houve, no entanto, mudança no perfil de denúncias após o segundo turno. Segundo o MPT os relatos mais recentes apresentam empregadores que coagiram e pressionaram trabalhadores a participar de manifestações políticas, o que é absolutamente desvinculado dos deveres enquanto empregados.
Orientações
OMPT alertou que o trabalhador que for demitido em virtude de suas escolhas nas eleições pode ser indenizado e até mesmo reintegrado à função caso comprove ter sofrido dispensa discriminatória. A empresa que comete esse ilícito pode ser punida na esfera trabalhista, sem prejuízo de responsabilização em outras esferas.
A vítima pode denunciar o(s) caso(s) nos canais oficiais do MPT, acessando o site mpt.mp.br e clicando em DENUNCIE, ou baixando o aplicativo MPT PARDAL (disponível no Google Play e Apple Store).