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Professores da rede estadual de educação realizaram protesto nesta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, contra o fechamento das escolas em execução pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Unidades estaduais estão sendo entregues para administração dos municípios.
A Seduc diz que o dimensionamento cumpre a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Afirma que está entregando os anos iniciais do ensino fundamental e assume definitivamente os anos finais e o ensino médio.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Valdeir Pereira, disse que uma orientação foi repassada às escolas para que não façam matrícula para os anos iniciais do ensino fundamental. Segundo o presidente, isso contraria a própria Seduc que já afirmou que em municípios sem condições não haverá remanejamento.
Valdeir afirma que o redimensionamento já vai valer para o próximo período letivo, mesmo em municípios em que a rede de educação não suporta receber os alunos dos anos iniciais do ensino fundamental. “O governo está sendo taxativo ao dizer que não é para fazer as matrículas. Os alunos do primeiro ano não podem fazer matrículas”.
O Sintep afirma que antes do decreto os alunos das séries iniciais eram atendidos pelos municípios, mas ressalta que isso não era impositivo. “Isso era construído e não imposto, o decreto 723/2020 faz essa imposição e municípios sem condições financeiras se sentem obrigados a realizar esse tipo de atendimento”, disse Valdeir.
Os professores levaram cartazes e faixas contra o fechamento das escolas.
O decreto 723/2020 prevê o redimensionamento, mas de forma progressiva em 2021 com o fim das vagas para o primeiro ano; em 2023 serão ofertadas vagas a partir do terceiro ano; em 2025 serão ofertadas vagas a partir do quarto ano e em 2027 apenas a partir do quinto ano.
O deputado Wilson Santos (PSDB) saiu em defesa do governo, disse que a municipalização só vai acontecer quando houver acordo do estado com os municípios. Wilson disse que a Seduc quer reduzir custos e otimizar os gastos.
Os manifestantes foram recebidos pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), e puderam falar sobre os possíveis problema com o fechamento das escolas para os servidores da Educação e os impactos para caixas municipais.
Por meio de nota, a Seduc disse que o decreto 723/2020 é claro ao apontar que o processo é de forma gradativa, tanto que a previsão é que ele seja finalizado somente em 2027. Além disso, afirmou que o processo é em regime de colaboração com a administração municipal, ou seja, o redimensionamento necessita de aprovação e aceitação do município para ocorrer.
A Seduc explica que para que haja o fechamento das escolas estaduais, será feita a cessão de prédios públicos para os municípios onde ocorrer o redimensionamento, possibilitando ainda o atendimento à demanda reprimida de vagas na educação infantil. Já os profissionais do Estado, lotados nas escolas redimensionadas, terão a opção de continuar na unidade. Os salários serão pagos pelo governo e não haverá interferência na vida funcional do servidor.
Crise do redimensionamento
O redimensionamento das escolas estaduais ganhou contorno de crise depois que pais de alunos e pessoas ligadas à educação impediram o secretário estadual de Educação, Alan Porto, a deixar o prédio da Secretaria Municipal de Educação de Várzea Grande, no último dia 16.
Os servidores e pais protestavam contra o redimensionamento proposta para Várzea Grande por conta da transferência de unidades escolares para o município.
O diretor escola estadual Licínio Monteiro, em Várzea Grande, chegou a declarar greve de fome contra o fechamento da unidade. Em seguida, pais, alunos e servidores fizeram protesto contra o fechamento da unidade. A Seduc nega que irá fechar a escola, mas diz que a administração do prédio será da prefeitura.
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